Cotas raciais - Origens

          A discussão sobre a implementação de cotas raciais para universidades públicas envolve não só o futuro dos vestibulandos, mas também o passado da população brasileira, pois houve um processo histórico e sociológico que culminou na polêmica do projeto de lei que aprovaria essa medida.
          Esse decorrer histórico tem origem na formação do próprio povo brasileiro, através da junção de três matrizes: lusa, tupi e afro – segundo Darcy Ribeiro*¹. Toda essa “ninguendade” formou um novo povo com uma nova cultura fundida que se estabeleceu através do decorrer da colonização. Criou-se uma nação na qual havia dois impulsos dominantes – segundo Paulo Prado*² - a busca pelo ouro e a sensualidade livre e sem freios. Dessa maneira, ao longo do período escravagista, houve a criação de famílias estendidas sob a figura de um patriarca nos engenhos, tanto pelo uso da força na relação do senhor com o escravo, quanto através da aproximação sexual entre o negro e o branco – como cita Gilberto Freire*³: “(...) da escassez das mulheres brancas resulta a possibilidade de confraternização entre vencedores e vencidos, gerando-se filhos do senhor com a escrava (...)”.
          Entretanto, apesar de toda essa miscigenação cultural, quando a lei áurea foi aprovada, os ex-escravos sofreram dois processos: a fuga do campo em busca de novas oportunidades na cidade e a repulsa da aristocracia em contratar os negros. Encontra-se aí uma das principais causas da segregação dessa população, pois os recém libertos não possuíam moradias e nem acesso às terras, forçando-os a se mover para regiões geralmente inabitadas e com nenhuma infra-estrutura habitacional. Essa corrida aos “morros” foi intensificada em função de políticas sociais que não foram implementadas na época e de leis vigentes no período, como a lei de terras, que agravaram a situação sócio-econômica da população negra, em geral.
          Todos esses acontecimentos e a manutenção de instituições fracas ao longo dos séculos comprometeram o desenvolvimento da população segregada, pois apesar do crescimento econômico de um país estar fortemente atrelado à força de suas instituições, segundo Douglas North*¹’, os custos para que haja a transição de uma sociedade em que as riquezas estejam concentradas para uma mais igualitária são elevados.
          Desse modo, percebe-se o âmbito em que se encontra a discussão das cotas raciais, à luz dos processos históricos e sociológicos e da atual situação do país criou-se o projeto de lei que destina 50% das vagas de universidades federais a cidadãos que cursaram o ensino médio em escolas públicas, segundo um critério de divisão baseado nas principais etnias regionais. Pode-se entender essa atitude como um custo de transformação que visa evoluir a sociedade, lembrando a teoria institucional de Douglas North.
          A discussão do quão essa lei é justa deve remeter ao processo histórico e sociológico, envolvendo elementos da formação do ambiente sócio-econômico do século XXI, sempre lembrando dos aspectos institucionais e das conseqüências das alterações no projeto.